Como a Tecnologia está Mudando os Processos Judiciais de Harmonização Facial/Orofacial

Vivemos em uma época onde a imagem vale mais do que quase tudo. As redes sociais criaram um padrão de "beleza de filtro" que, muitas vezes, é impossível de alcançar na vida real. Como explicam Meirelles e Cunha, vivemos em uma vitrine constante onde todos parecem perfeitos, e isso gera uma insatisfação profunda em quem se olha no espelho e não vê o mesmo resultado. Nesse cenário, a Harmonização Orofacial (HOF) explodiu. O que antes era algo raro, hoje é comum nos consultórios, especialmente após a Resolução CFO 198/2019, que regulamentou a área para os dentistas.

O problema é que, junto com o aumento dos procedimentos, veio o aumento dos processos na Justiça. O grande desafio hoje não é apenas saber se o dentista fez o procedimento certo, mas sim entender o limite entre o que o paciente esperava (algo subjetivo) e o que realmente aconteceu (um erro técnico ou um resultado biológico natural). Os tribunais estão cheios de pessoas pedindo indenizações porque não gostaram do que viram. Para resolver isso, o Direito precisa parar de usar apenas o "olhômetro" dos juízes e passar a usar dados matemáticos e tecnologia de ponta. A ideia aqui é trocar a opinião pessoal pela prova científica.

Para quem trabalha com Direito, a primeira pergunta em um processo de Harmonização Orofacial é: qual era a obrigação do profissional? De acordo com estudiosos como Sérgio Cavalieri Filho e a dupla Stolze e Pamplona, existem dois tipos de obrigações. A "obrigação de meio", onde o profissional promete ser cuidadoso e usar a melhor técnica, mas não pode garantir a cura (como um médico que trata um câncer); e a "obrigação de resultado", onde o compromisso é entregar exatamente o que foi prometido.

No caso da Harmonização Orofacial para fins estéticos, a Justiça brasileira (especialmente o Superior Tribunal de Justiça — STJ) decidiu que a obrigação é de resultado. No julgamento do REsp 2.173.636-MT, o STJ deixou claro que, se o resultado ficar feio ou estranho para o "senso comum", a culpa do profissional é presumida. Ou seja, o juiz já começa o processo achando que o dentista errou, e cabe ao profissional provar que não teve culpa.

"Em se tratando de cirurgia plástica estética não reparadora, caso o resultado seja desarmonioso, segundo o senso comum, presume-se a culpa do profissional…"— STJ

Mas há um detalhe importante: essa culpa não é absoluta. O dentista pode se defender provando que o corpo do paciente reagiu de forma imprevisível ou que o resultado é sim harmonioso, e é aí que a tecnologia entra para salvar o profissional que trabalhou corretamente.

O que é um rosto bonito? Para a lei, essa pergunta é complicada. A Professora Teresa Ancona Lopez explica que o "dano estético" acontece quando alguém fica com uma marca, cicatriz ou alteração permanente que causa enfeamento e constrangimento. Para ser indenizado, o problema precisa ser visível, duradouro e ter piorado a aparência da pessoa.

Um ponto que muita gente esquece é a diferença entre o rosto parado e o rosto se mexendo. Às vezes, a pessoa fica bem na foto de boca fechada (dano estático), mas, quando sorri ou fala, o lábio entorta ou o músculo trava (dano dinâmico). Esse "enfeamento ao se mexer" é um dos maiores motivos de processos. E, de acordo com as Súmulas 37 e 387 do STJ, o paciente pode receber três indenizações diferentes pelo mesmo erro: dano moral (pelo sofrimento), dano material (pelo gasto financeiro) e dano estético (pela alteração na aparência).

A grande falha hoje é que os juízes usam o "senso comum" para decidir se alguém ficou feio ou não. Mas o que é feio para um juiz pode ser normal para outro. Por isso, não podemos mais confiar apenas na visão humana; precisamos de perícias tecnológicas.

A perícia antiga, onde um perito apenas olha para o paciente e escreve um laudo, está ultrapassada. O olho humano não consegue ver o que está por baixo da pele. Defendemos que, para haver justiça de verdade, é preciso usar duas ferramentas principais:

4.1. Ultrassom de Alta Frequência (UDAF)

Imagine que o dentista aplicou um preenchedor no rosto da paciente. A olho nu, parece que há um caroço. O perito tradicional diria que é erro técnico. Já o perito que usa o ultrassom consegue ver exatamente onde o material está. Se o manual diz que o produto deve estar perto do osso (supraperiosteal), mas o ultrassom mostra que ele está dentro do músculo, a prova do erro é matemática e visual. Não há o que discutir.

Além disso, o ultrassom identifica o material. Às vezes, o paciente diz que aplicou ácido hialurônico (que sai com o tempo), mas o exame mostra que é PMMA (um plástico definitivo proibido em muitos casos). Como a Resolução CFO 230/2020 proíbe o uso de certos materiais e técnicas por dentistas, o ultrassom vira a "caixa-preta" do procedimento, revelando a verdade biológica que está escondida sob a pele.

4.2. Escaneamento Facial 3D

Hoje existem scanners que criam um mapa do rosto em 3D com precisão milimétrica. O perito pode pegar a foto de antes do procedimento e colocar por cima da imagem de depois. O computador gera um "mapa de calor" mostrando onde houve aumento de volume. Se a paciente reclama que o rosto está torto, mas o computador mostra que há 98% de simetria, o argumento do "senso comum" perde força diante da exatidão dos dados.

A tecnologia serve tanto para quem acusa quanto para quem se defende.

Para o paciente (autor):

Muitas vezes, a pessoa sente dor ou desconforto, mas o rosto não parece deformado. O perito comum diria que não há nada errado. Mas a perícia tecnológica pode mostrar que o material migrou para um lugar perigoso e está apertando um nervo. Pode mostrar também que o dentista fez uma cirurgia disfarçada de harmonização (como uma rinoplastia, que é proibida para dentistas pela Resolução CFO 230/2020), o que anula o ato profissional e gera dever de indenizar.

Para o dentista (réu):

Aqui a tecnologia é a melhor defesa. Se o STJ diz que a culpa do dentista é presumida, o profissional precisa de provas fortes para se livrar. O escaneamento 3D feito antes da aplicação pode provar que o paciente já era assimétrico antes de começar. Pode mostrar que o "defeito" reclamado já existia. Além disso, os exames podem provar que a técnica foi perfeita, mas que o corpo do paciente teve uma reação rara (granuloma), que é um risco previsto e não um erro do profissional.

Um dos maiores erros dos profissionais é achar que um "termo de consentimento" assinado resolve tudo. Como ensina Hildegard Giostri (2003), o consentimento não é um formulário, é um diálogo. O paciente precisa entender os riscos reais.

Na era tecnológica, o dentista deveria usar simulações em 3D para mostrar ao paciente: "Olha, seu rosto tem esse limite ósseo, não vai ficar igual ao filtro do Instagram". Quando o profissional documenta que avisou sobre os limites e os riscos (como necrose ou perda de sensibilidade), ele está seguindo o que manda o Código de Defesa do Consumidor (Art. 14). A falta de informação clara gera o dever de indenizar, mesmo que o procedimento tenha sido tecnicamente perfeito. A tecnologia, portanto, ajuda a provar que o dentista foi transparente.

Não há como voltar atrás. A Harmonização Orofacial é uma mistura de arte e ciência, e o Direito precisa acompanhar essa evolução. O tempo de decidir processos baseados apenas no "parece que ficou bom" acabou.

A ciência forense moderna traz segurança para os dois lados. Protege o bom dentista, que trabalha dentro das regras do CFO, contra processos injustos de pacientes que buscam uma perfeição impossível. E garante justiça para o paciente que foi realmente vítima de imperícia, permitindo "enxergar" o erro que o olho humano não veria.

O futuro do Direito Médico e Odontológico é baseado em dados. Embora a inteligência artificial e os algoritmos ajudem a definir o que é simétrico, o papel do Direito será sempre garantir que a frieza dos números não atropele a dignidade humana e a beleza da diversidade de cada rosto. A tecnologia deve ser uma ferramenta para a verdade, e não um substituto para o bom senso ético.